China formaliza até 10 de janeiro de 2027 a suspensão de controles de exportação sobre terras raras e baterias de lítio

O Ministério do Comércio da China (商务部) e a Administração Geral de Alfândegas (海关总署) publicaram o anúncio nº 58 de 2026, datado de 9 de novembro. O texto, de uma frase, diz que, com aprovação (经批准), de 11 de novembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027 continuam suspensos os anúncios nº 55, 56, 57 e 58 de 2025 do MOFCOM e da Alfândega e os anúncios nº 61 e 62 de 2025 do MOFCOM.

Esses seis atos foram publicados em 9 de outubro de 2025 e ampliavam o controle de exportação chinês sobre materiais superduros, equipamentos e insumos para a produção de terras raras, cinco terras raras médias e pesadas, baterias de lítio e materiais de anodo de grafite artificial, itens de terras raras produzidos fora da China e tecnologias de terras raras. Em 7 de novembro de 2025, o anúncio nº 70 de 2025 suspendeu todos eles até 10 de novembro de 2026. O novo texto começa a valer no dia seguinte, 11 de novembro, e não deixa intervalo.

Em 28 de setembro, o responsável pelo departamento de Américas e Oceania do MOFCOM disse que China e EUA tinham concordado em estender até 10 de janeiro de 2027 o arranjo de Kuala Lumpur, pelo qual os dois lados suspenderam parte de suas medidas tarifárias e não tarifárias até 10 de novembro de 2026. Aquela declaração não citava os controles de exportação, e o texto legal chinês continuava com 10 de novembro como data final. O anúncio de 9 de novembro leva a mesma data de 10 de janeiro para esses controles.

No mesmo dia, o porta-voz do MOFCOM informou que, para cumprir o consenso da oitava rodada de consultas econômicas e comerciais com os EUA, a China mantém suspensas por mais dois meses, a partir de 10 de novembro, as medidas do anúncio nº 21 de 2025, que colocou 16 entidades americanas na lista de controle de exportação e proibiu a venda de itens de uso dual a elas. Exportadores que quiserem vender a essas entidades devem pedir licença ao MOFCOM, que aprovará os pedidos que cumprirem as regras. Pelo mesmo prazo ficam suspensas as medidas contra 11 entidades americanas da lista de entidades não confiáveis (anúncio nº 7 de 2025 do mecanismo da lista), e a ordem nº 4 de 2026 do MOFCOM mantém suspensas as contramedidas contra cinco subsidiárias americanas da sul-coreana Hanwha Ocean.

Ficam de fora do anúncio nº 58 o controle de abril de 2025 sobre sete terras raras médias e pesadas (anúncio nº 18 de 2025), que não está entre os atos suspensos, e o anúncio nº 72 de 2025, que suspendeu até 27 de novembro de 2026 a proibição, em princípio, de exportar para os EUA itens de uso dual de gálio, germânio, antimônio e materiais superduros. Até a publicação deste texto, o MOFCOM não tinha divulgado novo ato sobre essa segunda data.

Leitura CSP: para compradores de qualquer país, o efeito prático é que o pedido de ímãs, baterias ou anodo de grafite à China continua seguindo as regras anteriores a outubro de 2025 até 10 de janeiro de 2027. Vale conferir com o fornecedor se o item já depende de licença por outro ato ainda em vigor, como o de abril de 2025, e evitar prometer a clientes prazos de entrega depois de janeiro sem cláusula para a hipótese de as regras voltarem. Esta leitura é nossa, não do governo chinês.