China mantém suspensa até 10 de janeiro de 2027 a taxa portuária especial sobre navios ligados aos EUA

O Ministério dos Transportes da China (交通运输部) publicou em 9 de novembro o anúncio nº 90 de 2026 (交通运输部公告2026年第90号). Segundo o texto, para cumprir os resultados da oitava rodada de consultas econômicas e comerciais entre China e EUA, e com aprovação do Conselho de Estado, o país continua suspendendo até 10 de janeiro de 2027 três atos de 2025: o anúncio nº 54, que criou a taxa portuária especial sobre navios ligados aos EUA; as regras de aplicação dessa taxa (交办水〔2025〕59号); e o anúncio nº 55, que abriu uma investigação sobre os efeitos para a segurança e os interesses do transporte marítimo, da construção naval e das cadeias de suprimento ligadas a esses setores.

A taxa foi criada em outubro de 2025, depois que o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciou, em abril de 2025, cobranças a partir de 14 de outubro sobre navios de empresas chinesas, de bandeira chinesa e construídos na China, dentro da investigação da Seção 301 sobre os setores marítimo, de logística e de construção naval chineses. Pelo anúncio nº 54, a partir de 14 de outubro de 2025 a China passou a cobrar, por viagem, 400 yuans por tonelada líquida de navios de propriedade ou operação de empresas, organizações ou pessoas americanas; de empresas com 25% ou mais de participação americana (capital, voto ou assentos no conselho); de bandeira americana; ou construídos nos EUA. O valor subiria em etapas até 1.120 yuans por tonelada líquida a partir de abril de 2028, com cobrança só no primeiro porto chinês de cada viagem e no máximo cinco viagens por navio por ano.

Em 10 de novembro de 2025, o anúncio nº 60 de 2025 suspendeu os mesmos três atos por um ano a partir das 13h01, em sincronia com a suspensão pelos EUA das medidas finais da investigação da Seção 301. O anúncio de 2026 dá uma data final explícita, 10 de janeiro de 2027, e não repete a menção à medida americana.

No mesmo dia, a Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado prorrogou por dois meses, a partir de 10 de novembro, a suspensão de 24% da tarifa extra sobre produtos de origem americana, mantendo 10%. Aquele texto não traz data final; a de 10 de janeiro de 2027 coincide com a contagem do CSP para os dois meses.

Leitura CSP: para importadores e exportadores que usam navios com capital, operação, bandeira ou construção americana em rotas com a China, nada muda de imediato: a taxa segue suspensa. A mudança é o prazo. Quem negocia fretes ou contratos de afretamento com escalas na China depois de 10 de janeiro de 2027 deve considerar a hipótese de a cobrança voltar, e conferir com o armador se o navio se enquadra nos critérios do anúncio nº 54. Esta leitura é nossa, não do governo chinês.