China estende por dois meses a suspensão da tarifa de 24% sobre produtos dos EUA e mantém os 10%

A Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado (国务院关税税则委员会) da China publicou em 9 de novembro o anúncio nº 6 de 2026 (税委会公告2026年第6号), divulgado pelo Ministério das Finanças. A partir de 10 de novembro de 2026, às 13h01 (horário de Pequim), o país continua, por 2 meses, a suspender a cobrança de 24% da tarifa extra sobre produtos de origem americana e mantém a cobrança de 10%.

A medida ajusta a tarifa extra criada pelo anúncio nº 4 de 2025, de abril daquele ano, que aplicou 34% sobre todos os produtos de origem americana, em cima da alíquota normal. Segundo o texto, a decisão serve para cumprir os consensos da reunião dos chefes de Estado da China e dos EUA em Washington e foi aprovada pelo Conselho de Estado.

O prazo é bem mais curto que o da rodada anterior. Em 5 de novembro de 2025, o anúncio nº 10 de 2025 tinha suspendido os mesmos 24% por um ano a partir de 10 de novembro de 2025, também mantendo 10%. No mesmo dia, o anúncio nº 9 de 2025 encerrou as tarifas extras que o anúncio nº 2 de 2025 havia aplicado a parte dos produtos americanos. O anúncio de 2026 não traz data final; pela contagem do CSP, dois meses a partir de 10 de novembro levam a cerca de 10 de janeiro de 2027.

Na nota de explicação publicada no mesmo dia, o escritório da comissão diz que a China notou que os EUA afirmaram várias vezes que pretendem usar tarifas da Seção 301 para substituir as tarifas baseadas na lei IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), que, segundo a nota, foram declaradas inválidas por decisão judicial. A China, diz o texto, vai continuar acompanhando os próximos passos americanos e ajustar as contramedidas tarifárias “conforme a situação”. A nota afirma ainda que a suspensão parcial dá às empresas dos dois países um ambiente de políticas relativamente estável e previsível.

Leitura CSP: para importadores de produtos americanos na China, esta medida não muda o custo a partir de 10 de novembro: a sobretaxa do anúncio nº 4 continua em 10%. A mudança está no horizonte. Em vez de um ano, a garantia agora é de dois meses, e Pequim diz que vai ajustar as contramedidas conforme os próximos passos de Washington, depois de citar o plano americano de usar a Seção 301. Quem fecha contratos com entrega na China depois do início de janeiro de 2027 deve considerar o risco de volta dos 24%. Esta leitura é nossa, não do governo chinês.