Hainan detalha regras do porto livre: produto com 30% de valor agregado na ilha ganha tratamento especial

A Secretaria de Finanças, a Comissão de Desenvolvimento e Reforma e a Secretaria de Comércio de Hainan publicaram em 2 de novembro um aviso conjunto sobre a operação do porto de livre comércio com toda a ilha sob regime aduaneiro especial, segundo a China News Service.

Na chamada "primeira linha" (fronteira entre Hainan e o exterior), mercadorias que entraram do exterior em zonas especiais, centros de logística ou armazéns alfandegados, ficaram apenas armazenadas e não foram processadas, testadas, reparadas ou misturadas, seguem as regras de importação da primeira linha quando entram no restante da ilha. Inspeções sanitárias, testes e verificação de licenças já feitos não serão repetidos.

Na "segunda linha" (fronteira com o continente chinês), produtos de empresas de setores incentivados que usam insumos importados e têm agregação de valor de 30% ou mais em Hainan passam a ter, quando vendidos dentro da ilha, o mesmo tratamento previsto para entrada no continente. O aviso vale desde a publicação.

Leitura CSP: para quem estuda usar Hainan como base de montagem final ou estoque regional, o limite de 30% de agregação de valor é o parâmetro central. Antes de decidir, vale simular o custo do processo na ilha contra o ganho tarifário. Esta leitura é nossa, não do governo de Hainan.