China exige registro prévio para exportar 40 tecnologias de IA, biotech e solar

O Ministério do Comércio (MOFCOM) e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China publicaram em 16 de outubro o Anúncio nº 48, que propõe incluir 40 tecnologias no Catálogo de Tecnologias de Exportação Proibida ou Restrita. São 23 de inteligência artificial (grandes modelos, agentes, clusters de computação e processamento de informação), 5 de biomedicina (terapia celular e gênica, fármacos de pequenos ácidos nucleicos e microrganismos patogênicos) e 12 de energia solar (fabricação de polissilício, wafers e células).

No caso solar, o texto diz que o escopo também inclui os equipamentos-chave e centrais que carregam essas tecnologias. Em IA, ficam de fora tecnologias que já estão em domínio público por código aberto ou artigos acadêmicos. Em biomedicina, licenças que não transferem a propriedade terão facilidades como licença automática.

Enquanto o catálogo não é formalmente revisado, o exportador precisa registrar a operação no sistema do MOFCOM antes de exportar qualquer tecnologia da lista, inclusive operações já iniciadas e não concluídas. O registro vale para transferência de propriedade intelectual, licença de uso no exterior e mudança do controlador da tecnologia para uma entidade estrangeira. A consulta pública recebe comentários de 16 de outubro a 15 de novembro.

Leitura CSP: para quem negocia com fabricantes chineses a montagem de células ou módulos no Brasil ou em outro país, a transferência de tecnologia e de equipamentos de linha passa a ter uma etapa regulatória em Pequim. Vale incluir esse risco no cronograma e no contrato. Esta leitura é nossa, não do MOFCOM.